CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Identificação
O site www.intense-mobiliario.com é propriedade de:
Contradiction Mobiliário Unipessoal, Lda
NIF: 506 604 551
Marca: Intense mobiliário e interiores
Vendemos mobiliário e decoração através de:
- Loja online
- Showroom
- Email e telefone
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral das presentes condições.
2. Disponibilidade e Produtos
Os produtos apresentados no site estão sujeitos a disponibilidade de stock, confirmação junto dos fornecedores, ou produção dos mesmos.
A Intense reserva-se o direito de informar o cliente, após a encomenda, sobre eventuais indisponibilidades ou alterações de prazo.
Recomendação importante ao cliente:
O pagamento da encomenda apenas deverá ser efetuado após confirmação por parte da Intense quanto à disponibilidade e prazo de entrega.
- As imagens são ilustrativas
- Podem existir variações de cor, textura ou acabamento
- Materiais naturais não são uniformes
Todos os produtos cumprem a legislação europeia.
Devido à natureza dos produtos comercializados, muitos artigos são:
- Produzidos após encomenda
- Personalizados (medidas, materiais, acabamentos)
- Encomendados especificamente a fornecedores
Nestes casos, tratam-se de produtos personalizados ou feitos por encomenda, pelo que:
- Não é possível o cancelamento após início da produção ou encomenda ao fornecedor
- Não são aceites devoluções, nos termos da legislação aplicável (artigo 17.º do DL n.º 24/2014)
3. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços não incluem, salvo indicação em contrário, custos de transporte, montagem ou serviços adicionais.
4. Encomendas e Pagamentos
A validação da encomenda poderá implicar:
- Pagamento total antecipado; ou
- Pagamento parcial (sinal), sendo o restante liquidado antes da expedição
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da compra.
A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento.
Métodos disponíveis:
- Multibanco
- MB Way
- Transferência
- Cartão (Visa, Mastercard, AMEX)
Modalidades:
- 100% no ato
ou - 50% adjudicação + 50% antes da entrega
A Intense pode recusar encomendas.
5. Prazos de entrega
Os prazos de entrega indicados são estimativos e podem variar em função de:
- Produção
- Logística
- Disponibilidade de fornecedores
A Intense compromete-se a informar o cliente em caso de alterações relevantes.
6. Entrega
As entregas são efetuadas através de transportadora ou meios próprios.
Salvo indicação em contrário:
- A entrega é realizada ao nível do rés-do-chão
- Não inclui montagem ou instalação
O cliente deverá assegurar morada correta e condições de acesso adequadas ao local de entrega.
Falhas podem implicar:
- Nova entrega
- Custos adicionais
7. Verificação no momento da entrega
No ato de receção, o cliente deverá:
- Verificar o estado da embalagem e do produto
- Assinalar quaisquer danos na guia de transporte
Reclamações por danos de transporte deverão ser comunicadas no prazo máximo de 24 horas após a entrega, acompanhadas de registo fotográfico.
8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, exceto nos casos previstos na lei.
Para que a devolução seja aceite:
- O produto deverá estar em perfeito estado
- Sem sinais de uso indevido
- Na embalagem original
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
Exclusões do direito de devolução:
- Produtos personalizados ou feitos por encomenda
- Produtos produzidos ou encomendados a fornecedores especificamente para o cliente
- Artigos de exposição ou com indicação expressa
9. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
A Intense reserva-se o direito de reter o reembolso até receção dos bens.
10. Compras profissionais (B2B)
Se a compra for feita no âmbito profissional (empresa, arquiteto, designer, projeto):
Está perante uma relação B2B (entre empresas)
Nestes casos:
Não existe direito de devolução em 14 dias
Não se aplica o regime do consumidor
O direito de livre resolução (DL 24/2014) aplica-se apenas a consumidores.
As vendas B2B regem-se pelo Código Civil Português, designadamente:
- Artigos 874.° e seguintes (contrato de compra e venda);
- Princípio da liberdade contratual (artigo 405.°);
- Princípio da força vinculativa dos contratos (artigo 406.°).
- Liberdade contratual
- Cumprimento obrigatório dos contratos
O contrato deve ser cumprido.
Em compras profissionais:
Não existe cancelamento unilateral
Não existe obrigação de reembolso
Especialmente quando:
- A encomenda foi confirmada
- O pagamento foi efetuado
- A produção já começou ou a entrega a nós pelo fornecedor já foi efetuada
A Intense pode recusar cancelamentos que impliquem:
Perda financeira
Custos com fornecedores
Podemos analisar soluções alternativas mas:
Sem obrigação legal
Sem prejuízo para a empresa
11. Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar a Intense, descrevendo o problema e, sempre que possível, anexando imagens.
12. Responsabilidade
A Intense não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de:
- Fatores externos
- Transportadoras
- Situações de força maior
Compromete-se, no entanto, a acompanhar e apoiar o cliente na resolução de qualquer situação.
13. Apoio ao Cliente
Para qualquer questão, o cliente poderá contactar:
Email: apoio@intense-mobiliario.com
Contatos: +351 918 908 109**
(**chamada para rede móvel nacional)
Contatos: +351 255 863 406*
(*chamada para rede fixa nacional)
14. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação em vigor (RGPD).
15. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site são propriedade da Intense ou de terceiros devidamente autorizados.
16. Legislação Aplicável
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
17. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
www.consumidor.gov.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
Contradiction mobiliário unipessoal, Lda
Rua Multipark 1, nº 23
4595-542 Seroa
Paços de Ferreira - Portugal
NIF: PT506604551
Capital social: 80.000,00 €
Versão de 01 de Janeiro de 2026